Política de Privacidade

Plataforma Caminho Esotérico

FUVIR S.A. — CNPJ: 52.997.016/0001-14

1. Introdução e Objetivo

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos as informações pessoais dos usuários (Criadores/Vendedores e Buscadores/Clientes) que acessam e utilizam a Plataforma Caminho Esotérico. Nosso compromisso é proteger a privacidade e os dados pessoais, agindo em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e as diretrizes de segurança do Google Play.

 

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, dependendo do uso que o Usuário faz da Plataforma:

 

2.1. Dados de Cadastro (Obrigatórios)

• Para Criadores e Buscadores: Nome completo e e-mail.
• Para Criadores/Vendedores (Monetização): Dados bancários (para repasse de valores), endereço completo, informações de contato e, se pessoa jurídica, CNPJ.

 

2.2. Dados de Uso da Plataforma

• Informações de acesso (IP, tipo de dispositivo, sistema operacional).
• Atividades na Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, serviços ou produtos visualizados).
• Dados de performance e engajamento do Conteúdo (curtidas, comentários, compartilhamentos).

 

2.3. Dados de Transação e Monetização

• Histórico de compras e vendas (valor, data, tipo de serviço/produto).
• Dados relacionados ao programa de afiliados e links de indicação.

 

2.4. Dados de Comunicação

• Informações fornecidas ao interagir com o suporte ou outros Criadores na Plataforma.

 

3. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades, baseadas no princípio da necessidade e nas bases legais da LGPD:

   

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com outros Usuários: O nome de usuário do Criador será visível para os Buscadores. Informações de contato do Cliente podem ser compartilhadas com o Criador/Vendedor apenas para fins de execução da entrega do serviço ou produto (Loja Mística).
• Com Prestadores de Serviço: Empresas de processamento de pagamento (gateways), serviços de hospedagem, ferramentas de análise de dados e provedores de logística. Esses terceiros atuam como Operadores de dados sob nossas instruções.
• Com Autoridades: Mediante ordem judicial ou obrigação legal/regulatória (por exemplo, autoridades fiscais).
• Com a FUVIR S.A.: Para fins administrativos internos e gestão dos serviços oferecidos.
• Imagens e postagens realizadas na plataforma: Poderão ser usadas eventualmente em campanhas promocionais com o objetivo de mostrar a plataforma ao público externo e atraí-los para a plataforma.

 

5. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Revogação do consentimento (quando o tratamento se basear nele).
• Eliminação dos dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas em lei (ex.: guarda para cumprimento de obrigação legal).

Para exercer seus direitos, o Usuário deve entrar em contato conosco através do canal indicado na Seção 7.

 

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros e a FUVIR S.A. adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando-se o período legal de guarda de informações (como dados fiscais).

 

7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

Nome: Ana Paula Araújo

E-mail: juridico@fuvir.com.br

 

8. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou aviso em destaque na Plataforma.

 

 

9. Segurança Infantil e Conteúdo Gerado por Usuários (Google Play)

Esta seção foi elaborada em conformidade com as diretrizes de Segurança Infantil (Child Safety Standards) e de Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC) do Google Play, conforme exigido para publicação do aplicativo na plataforma.

 

9.1. Tolerância Zero com Exploração e Abuso Sexual Infantil (CSAE/CSAM)

 

A Plataforma Caminho Esotérico mantém diretrizes públicas nos seus Termos de Uso que proibem terminantemente qualquer forma de Exploração e Abuso Sexual Infantil (CSAE) e conteúdo de abuso sexual infantil (CSAM). Essas proibições se aplicam a todos os usuários, sem excessão, independentemente de categoria (Criador, Buscador ou visitante).

 

9.2. Moderação de Conteúdo e Mecanismos de Denúncia

A Plataforma disponibiliza ferramentas ativas de moderação e controle de conteúdo gerado pelos usuários (UGC), incluindo:

 

• Denúncia de conteúdo impróprio: Todos os usuários têm acesso a um mecanismo interno de denúncia, disponível diretamente na plataforma, para reportar qualquer conteúdo que viole as políticas de segurança, especialmente aqueles que envolvam menores de idade.
• Bloqueio de usuários: Usuários podem bloquear outros usuários que violem as políticas da plataforma, impedindo qualquer forma de contato ou interação futura.
• Moderação ativa: A FUVIR S.A. realiza revisão periódica do conteúdo publicado e adota medidas automatizadas e manuais para identificar e remover conteúdo inadequado.

 

Medidas cabíveis mediante denúncia ou constatação de violação:

• Remoção imediata do conteúdo infrator;
• Banimento permanente da conta do responsável;
• Reporte às autoridades competentes (incluso o NCMEC/CiberDenúncia, quando aplicável);
• Preservação dos logs e registros para fins investigativos, conforme exigência legal.

 

9.3. Lembretes de Segurança Online

Caso a Plataforma permita o envio de mensagens diretas ou compartilhamento de mídias entre usuários menores de idade, lembretes de segurança online serão exibidos antes do envio de informações pessoais ou mídias livres. Esses lembretes orientam o usuário sobre os riscos de compartilhar dados sensíveis em ambientes digitais e incentivam a comunicação segura.

 

9.4. Coleta de Dados e Proteção de Menores

 

Os seguintes princípios se aplicam ao tratamento de dados de menores de idade na Plataforma:

• Dados coletados: Nome, e-mail, endereço IP e, quando aplicável, mensagens trocadas na plataforma. Nenhum desses dados é utilizado para perfilação predatória ou para fins não autorizados.
• Consentimento de adultos: Caso a Plataforma aceite usuários menores de 18 (dezoito) anos, é necessária a autorização expressa de um responsável legal para o cadastro e para o compartilhamento de qualquer informação pessoal. O menor não poderá realizar transações financeiras ou compartilhar dados sensíveis sem tal autorização.
• Finalidade restrita: Os dados de menores são tratados exclusivamente para viabilizar o acesso ao conteúdo da plataforma, nunca sendo cedidos a terceiros para fins de marketing ou monitoramento comportamental.

 

9.5. Conformidade com as Políticas do Google Play

Esta Política de Privacidade está publicamente hospedada em URL ativa e atende aos requisitos estabelecidos na Central de Políticas para Desenvolvedores do Google Play, em especial:

• Child Safety Standards Policy — diretrizes sobre segurança infantil em aplicativos;
• User Generated Content (UGC) Policy — diretrizes sobre conteúdo gerado por usuários.

A FUVIR S.A. autodeclara o cumprimento dessas normas dentro do Google Play Console e compromete-se a manter esta política atualizada conforme evolução das exigências da plataforma.

 

 

FUVIR S.A. — CNPJ: 52.997.016/0001-14 — Contato DPO: juridico@fuvir.com.br

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Versão com inclusão das diretrizes Google Play — Seção 9.